Moraes quer mais rigor na execução penal de organizações criminosas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) defendeu ontem o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma como trata a daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A execução penal trata, entre outros pontos, dos direitos dos presos e as possibilidades de progressão de regime. Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou. Para o ministro, é preciso melhorar a investigação e agilizar a tramitação dos processos. “São necessárias medidas expressivas e tecnologicamente mais modernas na investigação. Há necessidade de um processo mais rápido e, principalmente, um endurecimento na execução penal da criminalidade organizada”, acrescentou.