MP da Concessão

O governo finalizou a redação da MP, com foco nas novas regras de concessão das áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Entre as novidades, a adoção da arbitragem para resolver disputas. Tudo indica que será publicada na próxima semana. O dispositivo deve esclarecer as condições para que contratos de concessão problemáticos sejam rescindidos amigavelmente, o que possibilitará colocar em ordem a bagunça deixada por Dilma (foto) de maneira mais rápida e (bem) menos traumática do que teríamos mediante o processo tradicional. Deve trazer também as condições para renovação antecipada de concessões vigentes, o que deve atrair atenção para empresas com ativos nesta situação.