MP que muda alíquotas de mineração começa a ser analisada no Congresso

Em meio ao embate ambiental vivido pelo país com o decreto do presidente Michel Temer extinguindo a Reserva Nacional de Cobre (Renca), o Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória que muda alíquotas do setor de mineração. A Medida Provisória (MPV) 789/2017 altera leis que tratam da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os royalties da mineração. Entre as principais mudanças estão a atualização das alíquotas e a definição de uma nova base de cálculo. Segundo o governo, a compensação tem gerado altos custos para a União, e as modificações vão aumentar a arrecadação em 80%. O maior aporte viria da mudança na base de cálculo, que passa a ser a receita bruta, e não mais o faturamento líquido das empresas.