MP que trata do parcelamento das dívidas dos produtores rurais deve ser votada hoje

Os deputados federais podem votar em sessão extraordinária, no plenário da Câmara, marcada para a tarde desta segunda-feira, a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos. A matéria perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado. Pelo parecer da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (foto), sem partido-MS, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A entrada parcelada que os devedores deverão pagar para aderir ao parcelamento passa de 4% do valor da dívida consolidada para 2,5%. A alíquota da contribuição também é reduzida pela MP em 40%, de 2% para 1,2% incidentes sobre a receita bruta.