MPF diz que “Escola sem partido” é inconstitucional

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Congresso Nacional a nota técnica que aponta inconstitucionalidade no projeto de lei que inclui o Programa “Escola sem Partido”, entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat (foto), o projeto de lei “nasce marcado pela inconstitucionalidade”, sob o pretexto de defender os princípios como a “neutralidade política, ideologia e religiosa do Estado”. Para a procuradora “o projeto é inconstitucional pelas seguintes razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, o espaço público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado, que são direitos previstos na Constituição/88”, finaliza. O Senado Federal abriu uma enquete sobre “Escola Sem Partido”, para observar o que a maioria dos cidadãos acha sobre o assunto. Apesar de ser necessário um cadastro prévio, a votação é rápida e fácil de ser feita.