Mudanças nas regras das licitações param o setor público

Um assunto que vem sendo acompanhado com muito interesse por prefeitos e governadores é a proposta que muda as regras para licitações no setor público. O projeto que entra na pauta de votação em plenário nesta semana, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Um dos destaques da matéria é a de que o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais. Das modalidades em vigor, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outro lado, é criado o diálogo competitivo para obras, serviços e compras de grande vulto. O relator do projeto, Augusto Coutinho (foto), do Solidariedade de Pernambuco, vai apresentar as mudanças propostas na comissão especial para os deputados.