Mulheres poderão ter 30% das vagas no Legislativo

Está para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reserva 30% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para as mulheres. O texto é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (foto), PCdoB-AM. Originalmente, a PEC estabelecia uma transição entre o atual modelo de composição das Casas e a paridade dos gêneros. Na primeira eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30% das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%. Entretanto, a relatora do texto na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), decidiu acatar emenda do senador Antonio Anastasia, PSDB-MG, que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres, sem regra de transição. Se aprovado na CCJ, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.