Municípios podem ter autonomia sobre processos ambientais

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) discute na sexta-feira a deliberação normativa que regulamentará a definição de impacto local para o licenciamento. O objetivo é o de permitir aos municípios liberar alguns empreendimentos, desde que eles possuam órgãos ambientais estruturados. O secretário de Meio Ambiente, Jairo Isaac, falou que quando assumiu o cargo, em maio de 2016, mais de 30 mil processos estavam pendentes no passivo, muitos deles ainda de 2010. Foi então que decidiu buscar alternativas para solucionar o problema. Uma das prefeituras que está agilizando os processos para desburocratizar o processo de abertura de novos investimentos é Betim. O prefeito Vittorio Medioli (foo) tem reclamado da demora para se conseguir as licenças ambientais, o que acaba inviabilizando muitos investimentos.