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Nem a Presidência da República obedece portaria que determina criação de estrutura para evitar corrupção

Paulo César de Oliveira
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Faltando duas semanas para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), comandado pelo mineiro Wagner Rosário (foto), concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade, a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram ao CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno. Segundo a portaria que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando ao CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática. Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos federais. 

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