Nova Lei de Licitações deve ser votada na terça-feira

O projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) deve ser colocado na pauta de discussão pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (foto), na terça-feira. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). Uma das modalidades criadas é o diálogo competitivo. Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, essa modalidade se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os licitantes devem apresentar sua proposta final. O valor envolvido deverá ser de mais de R$ 100 milhões.