O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), apresentou ontem um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, estabelece novo rito do processo de impeachment e atualiza os tipos de pedidos, além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Ela especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual para "ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores". Define, ainda, que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias. Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso.
Briga que atrapalha
A briga entre Câmara e Senado deixou de ser assunto só do Congresso. O conflito entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco ganhou contornos pessoais e o parlamento está parado. Se esta situação não for resolvida, as medidas provisórias não são analisadas, caducam e o país não anda. Vamos ver os próximos capítulos desse embate que ameaça a liturgia do bicameralismo. (Foto/reprodução internet)
