Novo cálculo da dívida dos estados com a União será analisado amanhã

O projeto que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios, no âmbito de sua renegociação junto à União, entra na pauta de votação desta semana na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Esperidião Amin (foto), PP-SC, esse projeto é o item único da primeira sessão extraordinária de amanhã (terça-feira). A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor. A forma de cálculo do desconto está no Decreto 8.616/15 e aplica uma fórmula que usa a Selic acumulada de forma composta (juros compostos, ou juros sobre juros). Dessa forma, a diferença em relação aos juros acumulados de forma simples provoca um desconto menor que o esperado pelos estados.