Novo Refis aprovado na Câmara será analisado no Senado

O novo Refis aprovado na Câmara Federal e que teve como relator o deputado federal Newton Cardoso Jr. (foto), do PMDB de Minas, vai permitir que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas tributárias com a União. Os descontos sobre juros poderão variar de 50% a 90% e sobre as multas, de 25% a 70%. Poderão ser refinanciadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. A solicitação da renegociação deve ser feita até 31 de outubro. Foi retirado da proposta o trecho que previa que pessoas suspeitas de corrupção pudessem aderir ao programa. No texto também consta um destaque que estabelece o perdão de dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais, inclusive aqueles objetos de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial. A proposta foi negociada com o governo e ainda precisa do aval do Senado.