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Nunes Marques vota para suspender pagamento de dívida de Minas com União

Paulo César de Oliveira
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Se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques (foto/reprodução internet), que votou para que o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com o governo federal fique suspenso até dezembro, o estado terá um alívio no caixa. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (30) para votarem no julgamento. Nunes Marques é o relator de uma ação na qual o governo de Minas pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal defendido pelo governo Zema para equilibrar as contas públicas mineiras. Em julho de 2022, Nunes Marques concedeu uma decisão liminar autorizando Zema a iniciar o processo para aderir ao RRF mesmo sem a aprovação de uma lei nesse sentido pela Assembleia Legislativa. Agora, o plenário do STF decide, em um julgamento virtual, se mantém a liminar de Nunes Marques.

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