O dinheiro é da Petrobras. Foi de lá que ele saiu

O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deverá ser integralmente depositada nas contas da própria estatal. Em seu acordo de delação premiada, Cerveró se comprometeu a devolver cerca de R$ 17 milhões para reparar os danos causados por corrupção na empresa. Pelo acerto feito com a Procuradoria Geral da República (PGR), cerca de 20% desse valor, no entanto, seria destinado à União e os 80% restantes para a Petrobras. Relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, no entanto, ordenou que o valor seja depositado, na íntegra, para uma conta judicial em nome da Petrobras. A decisão contraria a PGR, órgão de acusação, que havia proposto divisão que também beneficiasse a União. O ministro entendeu que a parte lesada foi a Petrobras e só indiretamente a União. Mas por se tratar de uma sociedade de economia mista, o patrimônio dela não se confunde com o da União. “Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”. Dos R$ 17 milhões prometidos por Cerveró, parte se compõe de três apartamentos em Ipanema e um em Copacabana, no Rio de Janeiro, além de fazenda em Teresópolis e um terreno em Petrópolis. Há também 495,6 mil dólares depositados em nome de uma empresa nas Bahamas, 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres, além de ações da Petrobras e dinheiro depositado em fundos de investimento e previdência no Brasil.