O déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões em 2017. o equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto, o recorde registrado até o momento. Os cálculos divulgados ontem pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral. O maior aumento proporcional do déficit se deu no setor urbano, com um aumento de 54,7% em relação a 2016, passando de R$ 46,344 bilhões para os atuais R$ 71,709 bilhões. Já o setor rural, apresentou um aumento no déficit de 7,1%, passando de R$ 103,390 bilhões para R$ 110,740 bilhões.
Reforma da Previdência
Na análise do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano (foto), os números evidenciam a necessidade da reforma da Previdência. "É essencial a gente observar os números crescerem na ordem de dezenas de bilhões de reais por ano". Em relação a um possível adiamento da análise do texto pela Câmara dos Deputados, prevista para o dia 19 de fevereiro, o secretário foi enfático: "O governo trabalha com a aprovação em meados de fevereiro". Sobre mudanças no texto, Caetano diz que não há por parte do governo "nenhum compromisso de alteração da emenda aglutinativa" e que qualquer mudança terá que levar em consideração o impacto sobre a igualdade entre os beneficiários, o impacto fiscal nas contas do governo e como a questão se reflete na opinião pública. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima - de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento as regras não sofrerão mudanças. Aprovada, ainda este ano, segundo o secretário, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
