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O funcionamento dos Legislativos no Brasil

Paulo César de Oliveira
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Entidades que fiscalizam os trabalhos nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional questionam se a atual estrutura, que tem um custo exorbitante, se justifica. Em Minas Gerais, os 77 deputados estaduais participaram de 31 reuniões plenárias até abril, e nesse período não analisaram nenhum Projeto de Lei. Pelo menos 18 vetos do governador precisam ser votados antes da apreciação das outras matérias, mas a obstrução de parlamentares da oposição e alguns da base governista, está emperrando a pauta. As reclamações dos deputados vão desde a falta de atendimento das reivindicações nas secretarias, até a liberação das emendas parlamentares. Além disto, como este é um ano eleitoral, os deputados priorizam mais as suas bases parlamentares do que os trabalhos em plenário. Os deputados estaduais mineiros recebem mensalmente R$ 25,3 mil, mais R$ 4,3 mil de auxílio moradia e as verbas indenizatórias para despesas do exercício do mandato, que podem chegar a R$ 27 mil.

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