O vai e vem do STF

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o STF bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato. Ao pedir a retomada do tema no STF, o ministro Gilmar Mendes (foto/reprodução internet) argumentou que é preciso “recalibrar os contornos” do foro privilegiado. Ele disse estar “convencido de que a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”. Ele foi acompanhado por quatro outros ministros. Após cinco votos para ampliar foro privilegiado, o presidente Luís Roberto Barroso pediu vista e interrompeu o julgamento no STF e ainda não tem data para ser retomado.