OAB e conselhos profissionais vão apresentar nova redação para a PEC 108/19

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com outros conselhos profissionais, irá propor nova redação para a PEC 108/19, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões. Na semana passada, Guedes propôs extinguir a inscrição obrigatória em conselhos de classe e, após críticas sobre possíveis consequências, o ministro da Economia disse que a OAB não seria atingida. De acordo com o vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz (foto), o Governo Federal está disposto a rever o texto da PEC.