A implantação bem-sucedida das alterações nas regras de acesso à Previdência será “a prova dos nove” para a capacidade das autoridades brasileiras de tocarem mais reformas estruturais no país, afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nessa quarta-feira, defendendo ainda um piso para aposentadoria abaixo do salário mínimo. “O alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição” disse o órgão. “A indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário”, acrescentou em relatório econômico sobre o país. Para a OCDE, essa desvinculação “será inevitável no futuro”.
Mais recursos para o Bolsa Família
A mensagem vem após o governo do presidente Michel Temer (foto) ter jogado a toalha em relação à aprovação da reforma neste ano. A proposta original do governo não chegou a considerar valores abaixo do mínimo para aposentadorias, mas formalizou essa ideia para pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a investida logo naufragou em flexibilizações promovidas nas primeiras etapas de tramitação do texto no Congresso Nacional. A apreciação da reforma foi inviabilizada pelo decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, mas o governo nunca contou com apoio parlamentar suficiente para garantir sua vitória em plenário. A OCDE também sugeriu desvincular os pisos de benefícios sociais do salário mínimo como uma das formas de garantir sustentabilidade fiscal. Em outra frente, apontou que o abono salarial e o salário família “poderiam ser reconsiderados”, por avaliar que estes são dois programas de subsídio ao emprego que se sobrepõem e atingem somente trabalhadores com renda acima da mediana. No vasto cardápio de medidas levantadas pelo órgão, também constam a autonomia formal do Banco Central com estabelecimento de mandato fixo para seus dirigentes, o deslocamento de mais recursos para o Bolsa Família e a consolidação dos impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único tributo. Só uma lembrança aos especialistas da economia alheia: quando falam em benefícios abaixo do mínimo, falam do valor nominal, hoje em R$ 954,00 ou do necessário para cobrir os gastos previstos na Constituição que em janeiro era de R$ 3752,05? Com a Agência Reuters.
