Os 31 anos da Constituição Federal

O Congresso Nacional vai comemorar os 31 anos da Constituição Federal nesta terça-feira, com uma sessão solene às 11h, presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (foto). O aniversário foi no dia 5 de outubro, mas só agora haverá a comemoração. Promulgada pelo então deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 já teve mais de 100 emendas ao texto original. A centésima modificação foi feita em 2019, por meio da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais. A primeira emenda foi adicionada em 1992. De autoria do presidente do Senado à época, Nelson Carneiro, a alteração teve como objetivo estabelecer limites para a renumeração de deputados estaduais e vereadores. A Constituição marcou o fim dos 21 anos de ditadura militar, sendo o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, iniciado em 1985 e reforçado em 1988, segundo a Agência Senado.