País a espera de decisões do Congresso Nacional

Amanhã tudo volta ao normal. Isto não quer dizer que tudo fica bem, mas apenas que Legislativo e Judiciário retornam de uma das férias anuais. Ambos com pautas carregadas e com decisões importantes a tomar. Os ministros do STF vão definir, por exemplo, a criminalização da posse de droga para consumo próprio e definir quem pode ser enquadrado, do ponto de vista jurídico, quem é usuário, quem é traficante. Há pautas importantes também na área política, como os enquadramento dos terroristas de 8 de janeiro. Na quinta-feira o STF dará posse ao ministro Cristiano Zanin, o advogado indicado por Lula para a vaga de Ricardo Lewandowski. Em setembro a ministra Rosa Weber se aposenta e o polêmico ministro Roberto Barroso assume a presidência do STF. Mas as pautas que prometem agitar o país estão no Legislativo que votará- é o que se espera- as mudanças na economia e o marco temporal das terras indígenas, em discussões no Senado. Na Câmara será instalada esta semana a comissão especial que vai analisar a anistia aos partidos, punidos com perda do fundo partidário por desrespeito as regras de cotas na formação das chapas. Os deputados vão retomar ainda as discussões do PL que visa punir provedores de internet, sites e redes sociais por publicação de fake News, e analisar, em conjunto com o Senado, 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo. A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado. Câmara e Senado têm em pauta já nesta semana a retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, o que deverá provocar um aumento na radicalização entre situação e oposição. O que se espera é que esta radicalização, se ocorrer, seja de forma civilizada, sem “os jumentos e analfabetos” com o que os políticos têm se tratado ultimamente. (foto/reprodução internet)