Para novo governo caminhoneiros grevistas são conspiradores

Um parecer do Ministério da Economia enviado ontem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, classifica os caminhoneiros que aderiram à paralisação em maio de 2017 como “conspiradores” e pede punição criminal e sanção administrativa aos grevistas. O documento, assinado pelo assessor do secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, Roberto Domingos Taufick (foto), e pelo subsecretário Ângelo Duarte, também faz claras críticas ao tabelamento de frete. “A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social”, afirma o documento. Segundo o parecer, a ação legislativa do governo brasileiro na edição das Medidas Provisórias 831 e 832, convertidas nas Leis 13.703 e 13.713, todas de 2018, teve natureza privada, “em razão de materializar a vontade dos conspiradores”. “Os caminhoneiros, ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva. A legislação, fruto da coação, que, ao fixar preços, reserva mercados e determinar a participação deles no processo de determinação do preço também institucionaliza um cartel”, afirma o parecer.