Enquanto aguardam a posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao impeachment da presidente Dilma, os trabalhos continuam paralisados na Câmara Federal. A obstrução começou com a decisão do ministro Edson Fachin (foto) de conceder uma liminar proibindo a Câmara de analisar o processo de afastamento da presidente até uma decisão da Corte. A expectativa é de que nesta quarta-feira o STF se pronuncie a respeito do assunto. Até lá, nada será votado. Com isso, só aumenta a fila dos projetos prontos para serem votados. Pelo menos três Medidas Provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta. Dentre eles, consta a MP que reduz o número de ministérios de 39 para 31, que ainda não foi aprovada.
Reforma administrativa ainda na pauta
A MP 696/15, reduz o total de ministérios de 39 para 31. Entre as mudanças propostas pelos deputados está a inclusão de “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Esse ministério foi criado pela MP a partir da fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Outra mudança foi a de incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior devido à similaridade de seus objetos de trabalho. No texto original, as secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) são absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Mais imposto para bebidas
A primeira MP que consta da pauta é a 690/15, que aumenta o tributo sobre bebidas. O parecer do senador Humberto Costa, PT-PE, prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. Quanto aos produtos de informática, também tratados na MP, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.
Ganhos de capital
Segunda medida a trancar as sessões ordinárias, a MP 692/15 aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Serão usadas as alíquotas de 15%, 17,5%, 20% e 22,2% incidentes sobre o ganho de capital. Elas valerão ainda para o ganho de capital das pequenas e médias empresas. O texto original da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%). Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%. Haverá também aumento do teto da faixa de ganho de capital sujeito à incidência da alíquota mínima de 15%, de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões. Segundo ele, o objetivo é desonerar a venda de ativos das pequenas e médias empresas.
