PEC propõe redução de gastos nas Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas

Uma proposta de Emenda à Constituição, pode pôr fim à farra dos gastos nas Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e prevê que as despesas desses órgãos não poderão ultrapassar aquelas feitas no exercício financeiro anterior, salvo com a correção pela inflação (IPCA). É uma espécie de PEC do Teto para as Casas Legislativas e Tribunais de Contas. A PEC já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara desde julho de 2016.