O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (foto/reprodução internet) União Brasil-AP, disse que pretende pautar na próxima quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê perdão a dívidas de partidos políticos, seus institutos ou fundações, permitindo o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, com isenção dos juros e multas acumulados. O parcelamento de dívidas poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido e as dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses.
Para quitar a dívida, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Será aplicada apenas a correção monetária sobre os montantes originais. Alcolumbre disse que pretende ainda pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a PEC seja votada no Plenário da Casa em dois turnos no mesmo dia. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) relatará o texto na CCJ do Senado.
