O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), acredita que perto do petrolão, o mensalão teria que ser julgado em Juizados de Pequenas Causas. A declaração foi durante a palestra no Almoço-Debate LIDE, com o tema “Poder Judiciário, Legalidade e Cidadania”. O ministro considera que o julgamento do processo do mensalão foi “extremamente importante” para a Lava Jato ter sucesso. Para ele, condenações aos envolvidos em corrupção só foram possíveis devido à Constituição Federal de 1988, que fortaleceu o Poder Judiciário e trouxe uma dimensão diferenciada ao Ministério Público, entre outros benefícios às instituições e à sociedade. “Desde a sua promulgação, esta Constituição passou por duras provas: o episódio dos Anões do Orçamento, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o mensalão e, agora, o petrolão”, exemplificou. Durante o encontro, o ministro também criticou os excessos da judicialização, que sufocam o Judiciário. “Talvez o Brasil seja o campeão de processos. Temos hoje 100 milhões deles em tramitação. A demanda repete muitas vezes a jurisprudência já aplicada”, disse. Segundo ele, há muitos recursos, principalmente no âmbito da aplicação do Direito Criminal. “Precisamos priorizar na temática da reforma do Judiciário a Justiça Criminal”, defendeu.
Na Justiça Eleitoral problema é o abuso de poder
Na Justiça eleitoral, os desafios são outros. “Nela, conseguimos banir a fraude eletrônica. Mas temos de coibir o abuso de poderes político e econômico”, afirmou. Gilmar Mendes é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo um dos responsáveis por analisar a ação que pede a impugnação do atual mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer por suposto abuso de poderes político e econômico na eleição de 2014.
