Pimentel diz que Tribunal de Contas em Minas corrige antes de punir

O governador Fernando Pimentel (PT), defendeu ontem (6) a harmonia dos Poderes, preservando a sua independência e defendeu a postura do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que busca “corrigir antes de condenar” as ações do Executivo. A declaração foi na abertura do 1º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte. Em eu discurso, Pimentel (foto) ressaltou que “aqui em Minas Gerais, ela (harmonia) existe e é cultivada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo como pano de fundo o senso de proporção e equilíbrio”. Pimentel elogiou a postura do TCE mineiro que, com a sua preocupação em aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e exame técnico das contas públicas, se tornou referência no país e até fora dele, “evitando a judicialização das demandas individuais, através da adoção de critérios coletivos, transparentes, adequados dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade”. Para o governador, essa é uma postura mais pedagógica do que repressiva e punitiva. Hoje as contas da presidente Dilma serão analisadas no Tribunal de Contas da União. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, está recomendando a rejeição das contas devido as chamadas pedaladas fiscais. O governo tenta barrar a participação de Nardes no processo, fato que gerou insatisfação na oposição e até entre legendas da base governista.