Plenário deve votar PL que altera regras de inelegibilidade

O Plenário pode votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei (PLP 192/2023) que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A sessão deliberativa está marcada para às 14h e tem quatro itens na pauta. Pela legislação em vigor, o político inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por oito anos após o término da legislatura. O PLP 192/2023 muda a regra e o prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas: decisão que decretar a perda do mandato, eleição na qual ocorreu prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo. De acordo com o projeto, a nova regra teria aplicação imediata — inclusive para condenações já existentes. Caso aprovado, o projeto segue à sanção presidencia
O PL foi proposto pela deputada Dani Cunha (foto/reprodução internet), União-RJ, e recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta do Plenário no fim de 2024 e em março de 2025, quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.