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Polêmica a vista

Paulo César de Oliveira
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Vários pontos da nova Lei Ambiental aprovada na Assembleia Legislativa terão que ser regulamentadas nos próximos dias. Um dos mais polêmicos diz respeito ao licenciamento ambiental, que era da competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente e agora está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, mudança que gerou críticas das entidades ambientalistas. A nova lei também prevê que o governo do Estado encontre alternativas à implantação de barragens, com finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por empreendimentos de mineração.

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