Políticos corruptos podem perder todos os direitos inerentes ao cargo

Um Projeto de Lei propõe alterar o Código Penal para determinar que os políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos percam todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Domingos Sávio (foto), do PSDB de Minas. O objetivo é cassar as aposentadorias especiais de políticos condenados por corrupção à pena de prisão, por tempo igual ou superior, a um ano. Uma brecha na lei penal permite que os condenados continuem recebendo aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população.