Depois de uma hora e meia de reunião, os governadores e a equipe econômica fecharam um acordo para executarem um programa de ajuste fiscal em troca do recebimento de cerca de R$ 5 bilhões da multa da repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Os termos do acordo ficaram mais brandos que a proposta original da equipe econômica e foram comunicados pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (foto), ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O acordo fará com que os governadores retirem, as ações judiciais, impetradas junto ao Supremo, que cobravam 21,5% da multa de 15% cobrada dos contribuintes que regularizaram recursos no exterior. Os termos foram fechados no início da tarde de ontem, em reunião de diversos governadores na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e comunicados por Perillo ao ministro da Fazenda.
Para estados teto será mais flexível
De acordo com Perillo, os estados aceitam adotar o teto de gastos públicos por dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez. No entanto, diferentemente da proposta original da Fazenda, as despesas correntes dos estados (que excluem os investimentos) ficarão limitadas à receita corrente líquida do ano anterior, sem estarem amarradas à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a proposta permite que os gastos dos estados subam mais que a inflação em momentos de crescimento econômico. Segundo Perillo, os governadores também se comprometeram em enviar às Assembleias Legislativas projetos para reformarem à Previdência dos servidores locais. De acordo com o governador de Goiás, somente os estados que aprovarem as medidas de ajuste fiscal nas Assembleias locais poderão pedir operações de crédito com aval do Tesouro Nacional. Perillo não mencionou se a proposta de corte de 20% dos cargos comissionados, informada pela equipe econômica como condição para receber o dinheiro da multa da repatriação, constará do novo acordo.
