Por enquanto Supremo mantém o fatiamento

A ministra Rosa Weber (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seis pedidos de medida liminar para suspender a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para o exercício de funções públicas. Os pedidos tinham sido feitos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL. Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado no julgamento do impeachment contraria a Constituição e defendem que a ex-presidente perca o direito de assumir funções públicas por oito anos devido ao resultado da primeira votação, que condenou a petista por crime de responsabilidade. Antes de sua decisão, a ministra já havia rejeitado mandados de segurança relativos ao mesmo tema por não terem sido apresentados por partidos ou parlamentares. Na sexta-feira, a Advocacia do Senado encaminhou ao STF parecer defendendo a legalidade dos procedimentos adotados no julgamento do impeachment.  Apesar de ter negado os pedidos de liminar, o STF ainda poderá anular a decisão do Senado no julgamento de “mérito”, ocasião em que os 11 ministros da Corte se reúnem para uma análise mais aprofundada das ações. Essa decisão ainda não tem data para ocorrer. Antes disso, Rosa Weber deverá receber novas manifestações de todas as partes envolvidas, incluindo o próprio Senado, Dilma Rousseff e também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que coordenou o julgamento e permitiu a separação das penas.