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Porte de armas de fogo em discussão no Senado

Paulo César de Oliveira
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Quando os senadores retomarem os trabalhos agora, no início de agosto, eles terão pela frente a discussão da flexibilização do porte de armas de fogo. O Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é conduzido pelo senador Alessandro Vieira (foto), Cidadania -CE. Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo.

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