Prefeitos buscam alternativas para solucionar os problemas dos municípios

Em meio ao processo de impeachment no Senado, os prefeitos mineiros estarão reunidos em Belo Horizonte para buscar alternativas para os problemas que estão levando as administrações municipais à falência. A queda drástica na arrecadação e a falta de repasses de recursos dos governos federal e estadual estão comprometendo o planejamento orçamentário das prefeituras mineiras. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, no acumulado dos três primeiros meses de 2016, houve uma redução de 12,27% nas transferências de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por 80% do orçamento total das cidades. Para o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Antônio Júlio (foto), a falta de recursos, além de prejudicar a gestão dos municípios, impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que delimita gastos e impõe controle e transparência às despesas municipais, acarretando aos gestores multas e até impedimentos para uma próxima candidatura. E esse será um dos temas discutidos no 33º Congresso Mineiro de Municípios, previsto para acontecer de 3 a 5 de maio.