Sem conseguir sensibilizar governo e parlamentares para os problemas enfrentados nos municípios, que não estão conseguindo sequer manter os serviços essenciais, os prefeitos resolveram levar as propostas ao governo federal. Ontem (22) prefeitos ligados à Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios e à Associação Brasileira de Municípios, entregaram à presidente Dilma, no Palácio do Planalto, uma carta com propostas de medidas que podem amenizar os problemas enfrentados por eles. Os prefeitos sugerem que a presidente repasse parte do recurso da CPMF (se for aprovada) para os municípios, a revisão de leis, como a de Licitações e de Responsabilidade Fiscal. Outro tema exposto é a proposta que descentraliza a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança pode significar uma receita para os municípios que ultrapassa os R$ 10 bilhões. A emenda aglutinativa já foi aprovada pela Câmara e agora, aguarda parecer no Senado Federal. O presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio (foto), estava no encontro e disse que os prefeitos têm “responsabilidades transferidas, cotidianamente, sem o mínimo de atenção e apoio do governo federal. Precisamos de mais respeito e entendimento às nossas dificuldades”. Pelo menos na pose para a foto, os prefeitos que participaram do encontro pareciam satisfeitos com a conversa.
Governo trabalha alíquota de 0,38% da CPMF
Após o encontro dos prefeitos com a presidente Dilma, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38% para a CPMF. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator. “Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”. A proposta apresentada pelo governo no Congresso Nacional foi da CPMF voltar com uma alíquota de 0,20%.
