Prefeitos, vereadores e líderes políticos de pelo menos 500 municípios mineiros participaram, ontem, de um encontro na Cidade Administrativa para discutir saídas para a crise nos municípios. Um dia antes do encontro, o presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB), conversou com o secretário de Governo, Odair Cunha, e com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho (foto), quando foi apresentada uma proposta para regularizar as dívidas do estado para com as prefeituras. Para garantir o repasse dos recursos a AMM protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado, pedindo o bloqueio de verbas do governo para quitação da parte que cabe aos municípios de IPVA e ICMS. Pelas contas da AMM, o estado deve pelo menos R$ 3,6 bilhões para os 853 municípios mineiros. Só de IPVA são R$ 746 milhões.
Proposta do governo
O governo propôs que o fluxo de repasses do IPVA seja feito de forma automática a partir da próxima semana. O passivo vai ser quitado em 90 dias. As transferências de ICMS, que estão em dia, passarão a acontecer de forma automática. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro. Os débitos de R$2,4 bilhão na área de saúde não foram apresentados na nota divulgada pelo governo.
