Prefeitos querem resolver ICMS da Educação na Justiça

Os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli (foto/reprodução internet); de Contagem, Marília Campos (PT) e de BH, Fuad Noman (PSD), reuniram-se ontem com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, para discutir o ICMS da Educação. O desempenho escolar é o principal índice que rege a cota do ICMS da Educação, sem levar em consideração o número de matriculados. Marília Campos, afirma que com a aprovação da legislação, 130 cidades mineiras tiveram perda expressiva no repasse do ICMS devido à desconsideração do critério número de matrículas, o que, conforme a prefeita, é como se fosse uma punição”.