Prefeitos vão levar reivindicação de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Congresso Nacional

Os prefeitos mineiros vão aproveitar a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 11 e 13, para apresentar as reivindicações levantadas durante o Congresso Mineiro de Municípios. As reivindicações serão levadas até o Congresso Nacional e segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio (foto), várias dessas mudanças não dependem de dinheiro e sim de alterações na legislação. O primeiro ponto defendido pelos prefeitos é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, seguida pela atualização dos valores das modalidades de licitação e a compensação financeira pelos demais entes federados aos respectivos municípios nos casos de desoneração tributária. São ao todo 12 pontos elencados pelos prefeitos.