O ministro da Justiça, Eugênio Aragão (foto), disse ter estranhado a forma como o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou a decisão de anular a sessão da Câmara que autorizou o Senado a deliberar sobre o impeachment da presidente Dilma. Na opinião do ministro, está evidente que, por trás disso, há o que chama de “fenômeno das pressões políticas ilegítimas”. Segundo Aragão, o problema é a forma como a revogação foi feita na noite de segunda-feira. “Claro que a administração pode revogar os seus próprios atos. Não teria problema nenhum o presidente da Câmara revogar a sua decisão. Mas o modo como foi feito é estranho, porque não teve motivação nenhuma”, disse o ministro. “Já que o ato da anulação da sessão do impeachment foi tão motivado e levou a tanta celeuma, por que o desfazimento daquele ato não teve motivação? Acredito que por trás disso temos, mais uma vez, o fenômeno das pressões políticas ilegítimas. Isso parece muito evidente”, disse o ministro.
Retirada sem motivação
Aragão, que é membro do Ministério Público e estaria no Ministério da Justiça de forma ilegítima, segundo juristas da oposição, afirma que o deputado Waldir Maranhão, “retirando, sem motivação nenhuma, a sua decisão anterior”, continuará existindo “uma zona cinzenta de dúvidas sobre haver ou não a nulidade. Haveria a possibilidade de os partidos fecharem questão sobre o impeachment ou não havia essa possibilidade? Infelizmente, o despacho feito agora pelo presidente em exercício da Câmara não foi esclarecedor. Portanto, deixa pairar uma dúvida no ar”, acrescentou. A dúvida, segundo ele, poderá ser arguida pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal ou mesmo no próprio Senado. “É de se estranhar, neste momento, a avidez com que certos atores políticos buscam criar uma situação definitiva, quando, ainda, os argumentos da defesa estão longe de estar exauridos e conhecidos pelas instâncias que deverão julgar”, argumentou o ministro.
