Esta quarta-feira, 4, é marcada pelo primeiro julgamento do ano no Plenário do STF. Os ministros irão decidir se validam ou derrubam resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais, como: restrições a opiniões político-partidário, proibição de veicular fake news, recomendações para evitar compartilhamento de informações prejudiciais ao conceito de independência e idoneidade do magistrado. A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida pelo presidente da Casa, Edson Fachin (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) como o primeiro item da pauta de 2026 para manter o tema ética pública vivo no tribunal.
A agenda do dia mostra que o STF vive a velha máxima de que “o óbvio precisa ser dito.” Porque se é preciso ensinar, orientar ao magistrado para não repassar fake news ou expor publicamente o que em seu caso específico deve ser privado por força de ofício, é sinal de que Vossa Excelência não entendeu nada!
