Projeto de Rodrigo Pacheco com mudanças no conceito de família avança no Senado

O projeto de atualização do Código Civil, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, que provoca mudanças no conceito de família, avançou nesta semana na Casa e vem provocando polêmicas. O projeto cria alterações em temas sensíveis como casamento, união estável, herança, adoção e reprodução assistida. Foi criada uma comissão temporária de juristas, presidida pelo próprio Pacheco, com prazo de oito meses para analisar a proposta. Entre os temas mais polêmicos estão: a criação de um novo estado civil, o de “convivente”, para quem vive em união estável; a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva em cartório, sem decisão judicial; e a Inclusão de crianças como filhas de mais de dois pais ou mães, inclusive em relações de “trisal”. O texto prevê ainda, entre outros, que a união estável seja convertida em casamento no cartório, por solicitação simples dos parceiros; que as adoções de maiores de idade possam ser feitas por escritura pública e em relação à   reprodução assistida, a proposta prevê sigilo ao doador de gametas. As discussões devem se estender ao longo dos próximos meses, com audiências públicas e participação de especialistas.