Projeto prevê aplicação de recursos na promoção dos negros na política

Um projeto em tramitação no Senado Federal prevê a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover a participação política dos afrodescendentes. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei é de autoria do senador João Capiberibe (foto), PSB-AP, e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu parecer. Caso seja aprovado, o projeto vai alterar o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos para incluir a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas que promovam e ampliem a participação dos negros na política. O percentual a ser investido para este fim será definido por cada partido, observando o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos.