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Projeto que aumenta ICMS de supérfluos avança

Paulo César de Oliveira
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Relator do projeto de lei do governo de Minas que trata do aumento de 25% para 27% em produtos considerados supérfluos, o deputado João Magalhães (foto/reprodução internet), que também é líder do governo, apresentou seu relatório ontem. O texto foi apresentado ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e propõe que ICMS adicional valha até 31 de dezembro de 2026, quando termina o governo Zema. Magalhães defende a saída das rações para pets da lista de produtos supérfluos e recomendou a rejeição de emenda que sugeria a saída de bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool da mesma lista.

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