Projeto quer combater condutas ofensivas contra mulheres

Os deputados federais iniciam a semana discutindo um projeto que trata de direito da mulher. O projeto do deputado João Arruda (foto), PMDB-PR, cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação. Segundo o texto, a divulgação não autorizada pela internet de imagens, dados, vídeos ou áudios sujeitará a pessoa responsável pela divulgação a todas as sanções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), como afastamento do lar e restrição de contato com a vítima. Sempre que esse tipo de dado, imagem ou áudio for divulgado sem o consentimento da mulher, o juiz ordenará a remoção do conteúdo da internet, a ser feita, em até 24 horas, pelo provedor de serviço de e-mail, gerenciador de rede social, empresa de hospedagem de blog ou qualquer outro responsável. Um país que trata mal suas mulheres tem que ter leis impondo limites aos agressores.