Premiar iniciativas que simplificam e melhoram a vida dos usuários de serviços públicos é o objetivo do Projeto de Lei relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) aprovado nessa terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado em decisão terminativa. Para isso, o PLS 383/2016, de autoria do senador José Agripino (DEM/RN), cria o Selo de Desburocratização e Simplificação para órgãos e entidades estatais. “Trata-se de uma proposta que não gera nenhum custo para o Estado, mas que visa reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos. É uma iniciativa extremamente bem-vinda porque quer exterminar o excesso de burocratização. O que se deve ter em mente é que os serviços públicos devem funcionar para facilitar a vida dos cidadãos, resolvendo-lhes os problemas, e não lhes dificultando o acesso a serviços e informações que são financiados pelos próprios cidadãos-usuários”, afirma Anastasia (foto) em seu relatório.
Mudança cultural nos órgãos públicos
Entre os critérios a serem considerados estão a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais; os ganhos sociais com as medidas de desburocratização adotadas; a redução no tempo de espera pelo atendimento na prestação de serviços; e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública. O Selo será concedido, na forma do regulamento, por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil. A participação do servidor público no desenvolvimento de programas aos quais forem concedidos o Selo de Desburocratização e Simplificação será registrada em seu assentamento funcional. “Mais do que reconhecer essas instituições, o que queremos é promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos, fortalecendo um ambiente de simplificação e desburocratização na gestão pública. Fico feliz de ter relatado uma proposta tão interessante e de ter colaborado para seu aperfeiçoamento e aprovação aqui no Senado”, ressalta Anastasia.
