Projeto sobre dívida dos Estados chega ao Congresso neste mês

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, ontem, que o projeto do governo que trata da dívida dos estados com a União, chega ao Congresso Nacional ainda neste mês. Mesmo sem o aval dos governadores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto/reprodução internet), deve apresentar na próxima semana a proposta da equipe econômica do governo para renegociar as dívidas dos Estados com a União. Depois de apresentado, o projeto ainda precisará passar por análise e aprovação no Congresso Nacional para que possa ter adesão. Uma das cobranças dos governadores é a mudança no indexador da dívida. Hoje, as dívidas refinanciadas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic – taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que, atualmente, é de 10,75%. A proposta, segundo Caiado, é reduzir para o IPCA + 1%.