Proposta de Moro

O juiz federal Sérgio Moro (foto) entregou ontem ao Senado Federal uma sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregou um documento que apresenta um novo artigo. “A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, explicou Sérgio Moro, que participou, ontem, de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e, de lá, seguiu para o Senado, em que estava também o presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes. Mendes considerou espantosa a crítica ao momento em que o assunto está sendo discutido e questionou se existe momento para combater abuso de autoridade. Para ele, isso é o mesmo que sustentar que existe a hora certa para se cometer o abuso de autoridade.