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Proposta encalhada

Paulo César de Oliveira
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Os senadores Flávio Arns (foto), do PSB-PR, Eduardo Girão, do Novo-CE, e Oriovisto Guimarães, do Podemos-PR, defendem o fim do foro privilegiado e cobram da Câmara o andamento do projeto. O Senado aprovou há alguns anos uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo: a PEC 10/2013, de autoria do ex-senador Álvaro Dias. Desde então, a matéria aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde tramita. Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais. O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos. (Foto/reprodução internet)

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