Proposta para ajudar os municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (foto/reprodução internet), do MDB, está empenhado em fazer aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) para ajudar os municípios a cumprirem o investimento mínimo constitucional na saúde e a combater problemas corriqueiros como a endemia de dengue. A proposta é a de que os recursos de convênios e parcerias das cidades com a União e o Estado, que não tenham sido executados, possam ser utilizados no ano corrente, no caso, 2023. Pela norma atual, quando não são usados, os recursos são devolvidos ao poder concedente.